Considere as assertivas abaixo sobre execução penal.

Questão 737315 | Direito Processual Penal, Execução, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS, Ensino Médio

I - Quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental, o magistrado, a pedido do Ministério Público, poder á determinar a substituição da pena por medida de segurança.

II - O juízo da execução penal poderá realizar a conversão da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, em restritiva de direitos, desde que cumpridos os requisitos legais.

III - O recurso adequado para atacar a decisão do magistrado que indeferiu a progressão do regime fechado ao semiaberto é o agravo em execu ção, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III

Questão 737315: Considere as assertivas abaixo sobre execução penal.

Considere as assertivas abaixo sobre execução penal. I - Quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental, o magistrado, a pedido do Ministério Público,...