Questão 737298: Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos a...

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução. O juiz da execução deverá emitir anualmente atestado de pena a cumprir de cada condenado.

Questão 737298 | Direito Processual Penal, Execução, Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE, Ensino Médio

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

O juiz da execução deverá emitir anualmente atestado de pena a cumprir de cada condenado.

Certo
Errado

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1 Questão 737290 | Direito Processual Penal, Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE, Ensino Médio

Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.

a) Ao promotor de justiça é vedado, no curso de processo penal, sucitar o conflito de jurisdição.
b) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da autoria.
c) A condenação lastreada em declarações colhidas de testemunhas na fase inquisitorial, bem como em depoimentos prestados em juízo, ainda que garantidos o contraditório e a ampla defesa, resulta em ilegalidade, pois o CPP impede que o juiz, para a formação de sua livre convicção, considere elementos informativos colhidos na fase de investigação criminal.
d) O CPP prevê que, independentemente da demonstração de boa-fé, o terceiro adquirente tem o direito de opor-se, por meio de embargos, ao sequestro incidente sobre imóvel.
e) Existindo dúvida razoável quanto à saúde psíquica do acusado, competirá ao juiz da causa averiguar a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.

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2 Questão 733195 | Direito Processual Penal, Execução, Ensino Médio

O órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

a) Ministério Público.
b) Conselho Penitenciário.
c) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
d) Departamento Penitenciário.
e) Juízo da execução.

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3 Questão 736275 | Direito Processual Penal, Execução, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O atual sistema de execução penal legitima a DP, de forma individual ou coletiva, a tutelar a regularidade da execução. Entre as prerrogativas, autoriza expressamente a requisição de interdição de estabelecimentos prisionais e assegura o direito de recebimento mensal de cópia dos registros dos presos que trabalharam, para fins de remição penal.

Certo
Errado

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4 Questão 732956 | Direito Processual Penal, Execução, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta, quanto à execução penal.

a) A permissão de saída do condenado que cumpre pena em regime aberto e semiaberto poderá ser concedida pelo próprio diretor do estabelecimento.
b) Dentre outros, poderá ser concedido o recolhimento em residência aos condenados que cumprem pena no regime aberto maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, à condenada gestante e aos acometidos por doença grave.
c) Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não executar o trabalho e as tarefas a ele atribuídos.
d) A autorização de saída poderá se concedida aos presos do regime semiaberto, para, dentre outros, visita à família, por período não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

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5 Questão 737054 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

a) A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.
b) A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.
c) Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
d) A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.
e) O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.

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