É certo que, em matéria processual penal, o Ministério...

a) tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

b) não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

c) promoverá e fiscalizará a execução da lei.

d) não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

e) pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

Questão 737273: É certo que, em matéria processual penal, o Ministério...