Questão 737244: Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Proces... Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA. Q737244 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Polícia Militar PM, PM MG, PM MG, Ensino Médio Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA. a) Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, § 1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada, independente de sua quantidade. b) As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma subsidiária. c) Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum. d) Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o procedimento comum ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro