Questão 737143: Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito p... Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar: Questão 737143 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE, Ensino MédioQuanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar: a) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público para análise. b) O Conselho Superior do Ministério Público designará outro órgão para oferecer a denúncia, no caso de não oferecimento da peça acusatória c) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, encaminhará os autos do inquérito para o substituto imediato do Promotor Natural. d) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento. e) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
Gabarite Concurso