Questão 737065: Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale... Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta. Questão 737065 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TJSE SE, CONSULT, Ensino SuperiorAcerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta. a) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. b) O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado. c) Não se admite ação privada nos crimes de ação pública. d) A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal. e) O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental