Questão 737054: A respeito da execução das penas em espécie e incidentes ... A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta. Questão 737054 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino MédioA respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta. a) A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória. b) A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias. c) Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual. d) A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo. e) O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental