No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

a) em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.
b) a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena.
c) se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.
d) a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida.
e) a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.