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Questão 736570: A respeito do direito processual penal brasileiro, jul...

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.



A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.

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