Questão 736512: Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos ... Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP, Questão 736512 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, Ensino MédioAplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP, a) aos processos de competência da Justiça Militar. b) ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado. c) retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado. d) desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. e) com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
Gabarite Concurso