Questão 736504: Com relação ao direito processual penal brasileiro, ju...

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem. Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu,...

Questão 736504 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE, Ensino Superior

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.

Certo
Errado

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1 Questão 736698 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

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2 Questão 204037 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

a) oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
b) arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
c) arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.
d) arguindo preliminares, apenas.
e) arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas

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3 Questão 175365 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será

a) facultativa se se tratar de réu solto.
b) obrigatória, pela imprensa oficial.
c) obrigatória, pessoal e com antecedência mínima de 10 dias da data do julgamento.
d) feita pela imprensa oficial nos casos de réu preso.
e) obrigatória e pessoal.

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4 Questão 223752 | Direito Processual Penal, Citações e intimações , Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a produção antecipada das provas nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, vem aos autos documento que comprova que o réu estava preso na mesma comarca no dia do interrogatório, embora estivesse em liberdade quando da publicação do edital. Nesse caso,

a) a revelia foi regularmente decretada e o processo segue com a participação do réu somente a partir da data da juntada do documento.
b) o réu deve ser citado pessoalmente e requisitado para interrogatório mas a prova feita continua válida porque inexistia nos autos prova da prisão do réu quando da sua realização.
c) a revelia foi irregularmente decretada e o processo deve ser anulado a partir da data em que tal fato se deu.
d) a revelia foi regularmente decretada e o processo deve seguir seu curso sem a participação do réu.
e) a prova colhida terá validade plena contra o réu se comprovada a impossibilidade de seu refazimento.

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5 Questão 733742 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC, Ensino Superior

Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este

a) devolverá os autos da precatória ao juízo deprecante com a informação sobre o paradeiro do réu, mesmo que haja tempo para fazer a citação.
b) remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.
c) mandará o oficial de justiça cumprir a precatória na comarca onde o réu se encontra.
d) expedirá ofício ao juízo deprecante solicitando aditamento da precatória com o novo endereço do réu.
e) expedirá ofício ao juízo deprecante comunicando a circunstância e aguardará resposta com as providências que deva tomar.

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