Questão 736350: Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livrament...

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir. No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariame...

Questão 736350 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Escrivão, Tribunal de Justiça BA, CESPE, Ensino Médio

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.

Certo
Errado

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1 Questão 734165 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Notarial, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.

Certo
Errado

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2 Questão 735985 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC, Ensino Superior

NÃO constitui nulidade

a) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
b) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
c) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
d) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
e) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.

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3 Questão 733039 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE AM, FCC, Ensino Superior

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

a) o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.
b) o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.
c) não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).
d) não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.
e) queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

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4 Questão 734998 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE, Ensino Médio

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

Certo
Errado

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5 Questão 732870 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Analista Judiciário, STF, CESPE, Ensino Superior

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens.

É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho.

Certo
Errado

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