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Questão 736197: Leia o relato abaixo. Hermenegildo, funcionário públic...

Leia o relato abaixo. Hermenegildo, funcionário público estadual, foi indiciado em inquérito policial na comarca de São Sebastião do Caí, pela prática do delito do art. 213, do Código Penal. A d...

Questão 736197 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Leia o relato abaixo. Hermenegildo, funcionário público estadual, foi indiciado em inquérito policial na comarca de São Sebastião do Caí, pela prática do delito do art. 213, do Código Penal. A denúncia foi apresentada com a mesma capitulação (estupro). No pé da inicial, o Promotor de Justiça requereu a segregação do denunciado por 15 (quinze) dias para aprofundamento da investigação acerca da autoria e da materialidade, ante indícios da existência de provas ainda ocultas. A postulação foi deferida nos termos do pleito. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de prisão

a) temporária, que pode ser decretada a qualquer tempo no nosso sistema processual; portanto, é legal.
b) preventiva, mas que não obedeceu aos pressupostos do art. 312 do CPP; portanto, é ilegal.
c) administrativa, dada a sua condição de servidor público
d) preventiva, que obedeceu aos pressupostos do art. 312 do CPP; portanto, é legal.
e) temporária, mas que só tem previsão durante o inquérito policial; portanto, é ilegal

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1 Questão 736425 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, CESPE, Ensino Médio

José subtraiu o carro de Ana mediante grave ameaça exercida com arma de fogo. Após a prática do ato, ele fugiu do local dirigindo o veículo em alta velocidade, mas foi perseguido por outros condutores que passavam pela via e atenderam ao pedido de ajuda da vítima.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Uma vez preso em flagrante, José deverá ser conduzido até autoridade policial, que lavrará o auto de prisão e entregará a nota de culpa no prazo máximo de quarenta e oito horas.
b) José poderá ser preso em flagrante pelo roubo enquanto estiver na posse do veículo de Ana, independentemente do lapso temporal transcorrido.
c) A interrupção da perseguição de José descaracteriza o flagrante impróprio, embora José possa ser preso se encontrado, em seguida, com o objeto do crime e em situação pela qual se presuma ser ele o autor do fato.
d) Caso seja preso em flagrante, José deverá ser informado de suas garantias constitucionais e de seu direito de permanecer calado e de estar acompanhado por advogado, bem como terá direito ao acesso à identificação completa do responsável por sua prisão e da vítima do fato.
e) Embora a perseguição realizada por pessoas da sociedade civil seja importante para as investigações porque propicia a recuperação do veículo e a identificação do autor do fato, esse tipo de perseguição não caracteriza situação de flagrância.

2 Questão 734549 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Advogado, excluir, FGV, Ensino Médio

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que

a) diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.
b) a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.
c) decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.
d) a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.

3 Questão 735098 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Soldado Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, IADES, Ensino Médio

Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição.

Essa situação hipotética trata-se de flagrante

a) esperado, sendo legal a prisão.
b) provocado, sendo ilegal a prisão.
c) ilegal, tendo em vista que a prisão se realizou 24 horas após a prática do crime.
d) forjado, sendo legal a prisão.
e) preparado, sendo legal a prisão.