Questão 736170: Com relação ao direito processual penal brasileiro, ju...

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem. Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verda...

Questão 736170 | Direito Processual Penal, Nulidades, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE, Ensino Superior

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Certo
Errado

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1 Questão 734464 | Direito Processual Penal, Nulidades, Oficial de Justiça, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

a) Todas as proposições estão corretas.
b) Está correta somente a proposição II.
c) Nenhuma das proposições está correta.
d) Estão corretas somente as proposições I, III e IV.

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2 Questão 735489 | Direito Processual Penal, Nulidades, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre as nulidades, é correto afirmar:

a) para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
b) a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
c) segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
d) a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
e) o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.

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3 Questão 176642 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE PI, CESPE, Ensino Médio

Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.

a) No processo penal, tanto a falta da defesa quanto a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta.
b) Na via eleita, Silvana pode tentar demonstrar que não sabia que o patrono constituído estava impossibilitado de exercer a advocacia.
c) O princípio da falta de interesse, tal como estabelecido no CPP, não admite arguição da nulidade por quem tenha dado causa ou concorrido para a existência do vício.
d) O habeas corpus deve ser concedido, porque o patrono de Silvana estava impossibilitado de exercer a advocacia e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados.
e) O habeas corpus deve ser concedido, porque a ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade absoluta.

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4 Questão 370436 | Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.

a) Em matéria de nulidades, atua o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade do ato processual, embora produzido em desacordo com as formalidades legais (pás de nullité sans grief).
b) A suspeição do juiz é motivo de nulidade absoluta, ainda que a parte interessada não oponha a exceção cabível.
c) Diz respeito às nulidades absolutas e relativas a seguinte afirmação do CPP: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.”
d) A incompetência do juízo anula todo o processo, desde o seu início.

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5 Questão 736779 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE, Ensino Médio

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

a) Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
b) Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.
c) Ilegitimidade de parte.
d) Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP.
e) Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa.

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