NÃO constitui nulidade

a) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

b) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

c) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

d) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

e) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.