A prisão preventiva

a) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

b) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

c) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

d) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

e) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.