Questão 735856: De acordo com a Lei de Execução Penal, De acordo com a Lei de Execução Penal, Questão 735856 | Direito Processual Penal, Execução, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC, Ensino MédioDe acordo com a Lei de Execução Penal, a) o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso. b) compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias. c) é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave. d) o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias. e) fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental