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Questão 735833: Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público ofereceu denúncia por crime de roubo, porém, no decorrer do process...



Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Ministério Público ofereceu denúncia por crime de roubo, porém, no decorrer do processo, entendeu pela improcedência da ação em face da inexistência do crime.

Nessa situação, o promotor de justiça poderá desistir da ação penal proposta, pois, sendo o seu titular, cabe-lhe, a qualquer tempo, abrir mão do prosseguimento da ação.

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