Questão 735816: No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da... No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que Questão 735816 | Direito Processual Penal, Procurador, TCE SP, FCC, Ensino MédioNo que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que a) a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento. b) se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação. c) ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo. d) ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia. e) quando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental