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Questão 735650: Quanto à sentença, aos prazos, às nulidades, à revisão...

Quanto à sentença, aos prazos, às nulidades, à revisão criminal e à interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Questão 735650 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE, Ensino Superior

Quanto à sentença, aos prazos, às nulidades, à revisão criminal e à interceptação telefônica, assinale a opção correta.

a) Não há previsão de cabimento de embargos de declaração da sentença no processo penal, aplicando-se analogicamente as regras do CPC nesse sentido, admitindo a jurisprudência os embargos de declaração em face de sentença penal condenatória.
b) Nos prazos processuais penais, não se computa o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento; todavia, o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
c) O CPP é expresso no sentido de que o princípio pas de nullitè sans grief somente se aplica aos casos de nulidade relativa.
d) A revisão criminal é instituto privativo da defesa e pode ser requerida em qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena. Após a extinção da pena, somente cabe ao réu pleitear indenização por erro judiciário, caso cabível.
e) No pedido de interceptação telefônica, não há necessidade de o requerente indicar os meios a serem empregados, sendo necessária somente a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração da infração penal.

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1 Questão 734468 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu o preso fisicamente para obter informações que possibilitassem encontrar o laboratório onde a droga era processada. O fato ocorreu na presença do delegado que chefiava as operações, o qual não autorizou ou incentivou a atitude do subordinado e se afastou do local logo após o início das agressões. Ao final, a informação buscada foi obtida e a operação atingiu sucesso total, com a apreensão de grande quantidade de cocaína e a destruição do laboratório de refino da droga.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que o traficante preso não tivesse familiares, a sua prisão e o local onde ele se encontrava deveriam ter sido comunicados ao juiz competente e à pessoa pelo preso indicada.

Certo
Errado

4 Questão 735237 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC, Ensino Médio

A prisão preventiva poderá ser decretada

a) nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
b) nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
c) nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
d) nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
e) pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

5 Questão 736273 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Militar PM Sargento, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Devido à sua idade, Marcos é uma testemunha classificada como informante.

Certo
Errado