Questão 735627: Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afir...

Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

Questão 735627 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, Ensino Médio

Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

a) É cabível a suspensão condicional do processo em caso de desclassificação pelo juiz que resulte em tipificação de crime cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.
b) Os Tribunais Superiores divergem quanto ao cabimento da suspensão condicional do processo nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha.
c) As condições a que fica submetido o acusado estão expressamente previstas em lei, sendo vedada a imposição de outras sob pena de violação ao princípio da legalidade processual penal.
d) A revogação da suspensão condicional do processo só é possível em virtude de condenação definitiva por crime cometido durante o período de prova, sob pena de violação ao estado constitucional de inocência.
e) Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de concurso de crimes, a pena deve ser considerada separadamente para fins de aplicação da suspensão condicional do processo, sendo vedada a soma das penas mínimas para tanto.

Mais questões de Direito Processual Penal x Processos em Espécie ...

1 Questão 735437 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino Médio

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

a) oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.
b) orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
c) apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.
d) orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
e) oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

2 Questão 733467 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino Médio

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

a) materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
b) materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
c) materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
d) autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
e) autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

3 Questão 734208 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS, Ensino Médio

Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva correta.

a) Diante das respostas aos quesitos, os jurados condenaram o acusado por homicídio doloso qualificado. Ao proferir a sentença condenatória e fixar a pena, o magistrado não poderá reconhecer as agravantes que não foram objeto dos quesitos.
b) Poderá haver recusa ao serviço do Júri, fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.
c) Os jurados poderão perguntar diretamente ao ofendido e às testemunhas, sem a intermediação do juiz-presidente do Tribunal do Júri.
d) Em um processo onde o réu foi pronunciado por homicídio consumado e tráfico de entorpecentes, após terem os jurados afastado o dolo direto e o dolo eventual, na votação dos quesitos acerca do homicídio consumado, serão questionados sobre o delito conexo de tráfico de entorpecentes.
e) Durante os debates, no plenário do Tribunal do Júri, aos jurados é vedado, mesmo por intermédio do juiz-presidente, pedir ao promotor de justi ça que indique a folha do processo onde se encontra o depoimento da testemunha a que está fazendo referência em seu pedido de condena ção.