Questão 735398: De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decr... De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente Questão 735398 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, Ensino MédioDe acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente a) não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais que justificam a lavratura do auto de flagrante delito. b) praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado por alguma das excludentes de ilicitude. c) era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade por ocasião da decisão. d) tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente da data do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade. e) não fornecer, no momento da prisão, dados de sua identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em momento posterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental