Questão 735364: Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assi... Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA: Questão 735364 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, Ensino MédioExamine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA: a) A dispensa do recolhimento da fiança, nos casos em que caiba, mas quando o preso não tenha condições econômicas para fazê-lo, pode dar-se por decisão da autoridade judiciária ou policial. b) Quebrada injustificadamente a fiança, dar-se-á a perda de metade de seu valor e será decretada a prisão do indiciado ou acusado afiançado. c) O valor da fiança entender-se-á inteiramente perdido se, condenado irrecorrivelmente, não se apresentar o acusado para cumprir a pena imposta. d) O CPP, ao dizer que a fiança será sempre definitiva, acha-se, segundo a doutrina, em franco conflito com as disposições que preveem seu reforço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental