Questão 735333: Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que Questão 735333 | Direito Processual Penal, Disposições Gerais, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC, Ensino MédioSegundo entendimento sumulado, é correto afirmar que a) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano. b) é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional. c) cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. d) reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, deverá propô-la de ofício. e) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeInquérito PolicialEnsino Superior836ProvaEnsino Médio692Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Médio667Ação PenalEnsino Superior614Recursos em GeralEnsino Médio380Processo ComumEnsino Médio357CompetênciaEnsino Superior355Citações e IntimaçõesEnsino Superior272SentençaEnsino Médio169Processo em GeralEnsino Médio163 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeInquérito PolicialEnsino Superior7Ação PenalEnsino Superior4Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Superior3CompetênciaEnsino Superior2Lei 7210 84Ensino Superior2Recursos CriminaisEnsino Superior2Lei Maria da PenhaEnsino Superior2Lei da Interceptação TelefônicaEnsino Superior2Denúncia e QueixaEnsino Superior2Procedimento PenalEnsino Superior2