Questão 735252: De acordo com o direito processual penal e com o Códig...

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Decorre da conjugação de princípios constitucionais, no processo penal, o p...

Questão 735252 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Decorre da conjugação de princípios constitucionais, no processo penal, o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, prevalecendo na oportunidade o direito do acusado de produzir amplamente prova em seu favor, podendo inclusive permanecer em silêncio, sem que cause qualquer prejuízo à sua situação no pólo passivo da relação processual.

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1 Questão 734468 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu o preso fisicamente para obter informações que possibilitassem encontrar o laboratório onde a droga era processada. O fato ocorreu na presença do delegado que chefiava as operações, o qual não autorizou ou incentivou a atitude do subordinado e se afastou do local logo após o início das agressões. Ao final, a informação buscada foi obtida e a operação atingiu sucesso total, com a apreensão de grande quantidade de cocaína e a destruição do laboratório de refino da droga.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que o traficante preso não tivesse familiares, a sua prisão e o local onde ele se encontrava deveriam ter sido comunicados ao juiz competente e à pessoa pelo preso indicada.

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2 Questão 733184 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC, Ensino Médio

A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como

a) interlocutória mista terminativa.
b) interlocutória simples.
c) interlocutória mista não terminativa.
d) definitiva.
e) despacho de mero expediente.

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3 Questão 735745 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Superior

Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de

a) corrupção ativa consumada.
b) concussão consumada.
c) concussão tentada.
d) corrupção ativa tentada.
e) condescendência criminosa

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4 Questão 735237 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC, Ensino Médio

A prisão preventiva poderá ser decretada

a) nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
b) nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
c) nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
d) nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
e) pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

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5 Questão 736273 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Militar PM Sargento, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Devido à sua idade, Marcos é uma testemunha classificada como informante.

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