Questão 735161: O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar... O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir. Assim, Questão 735161 | Direito Processual Penal, Sentença, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC, Ensino MédioO efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir. Assim, a) os efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença. b) a medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena. c) são de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais. d) os efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza eleitoral e civil. e) a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental