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Questão 734988: Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresent...

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:

a) no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao procurador-geral e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender;
b) no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, determinará o retorno dos autos ao órgão do Ministério Público para que ofereça denúncia;
c) no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao órgão do Ministério Público a que couber substituir automaticamente o requerente;
d) ainda que considere improcedentes as razões invocadas, estará obrigado a atender;
e) no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao representante legal da vítima, autorizando-o a promover a ação penal

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

a) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.
b) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
c) O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.
d) O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.
e) A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.
b) 30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
c) 5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
d) 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
e) 15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.
b) A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.
c) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
d) Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.
e) O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.
b) É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.
c) A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.
d) A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.
e) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.