Questão 734819: Com relação ao direito processual penal brasileiro, ju...

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem. O juiz não poderá formar sua convicção sobre os fatos pela livre apreciação da prova, devendo prender-se...

Questão 734819 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE, Ensino Superior

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O juiz não poderá formar sua convicção sobre os fatos pela livre apreciação da prova, devendo prender-se aos seguintes critérios nesta ordem: laudo pericial, confissão e depoimento testemunhal.

Certo
Errado

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1 Questão 737949 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Acerca de laudo pericial, assinale a opção incorreta.

a) Laudo pericial é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, constando todas as observações pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos quesitos.
b) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estão o preâmbulo e o histórico.
c) Permite-se aos peritos optar por descrições sucintas e resumidas ao retratarem uma inspeção, e as partes não podem questionar o conteúdo do laudo, solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua complementação.
d) A discussão é a parte do laudo em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outros, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas. É nesse momento que se deve esclarecer dúvidas a respeito dos termos técnicos e das siglas utilizadas no laudo.
e) Não devem ser deixados quesitos sem resposta, mesmo que o resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a resposta.

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2 Questão 732811 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

a) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
b) a necessidade de realização de nova perícia.
c) a realização de corpo de delito indireto.
d) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
e) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

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3 Questão 736786 | Direito Processual Penal, Prova, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE, Ensino Médio

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

Certo
Errado

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4 Questão 737374 | Direito Processual Penal, Prova, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV, Ensino Médio

Relativamente à prova, assinale a afirmativa incorreta.

a) O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.
b) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
c) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
d) São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
e) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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5 Questão 734867 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Civil, PCDF DF, CESPE, Ensino Médio Foi verificada

Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo
Errado

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