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Questão 734605: É certo afirmar: I. A prescrição, depois da sen...

É certo afirmar: I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em...



É certo afirmar:

I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia.

III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial.

IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Inquérito PolicialEnsino Superior836
ProvaEnsino Médio692
Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Médio667
Ação PenalEnsino Superior614
Recursos em GeralEnsino Médio380
Processo ComumEnsino Médio357
CompetênciaEnsino Superior355
Citações e IntimaçõesEnsino Superior272
SentençaEnsino Médio169
Processo em GeralEnsino Médio163
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Inquérito PolicialEnsino Superior7
Ação PenalEnsino Superior4
Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Superior3
CompetênciaEnsino Superior2
Lei 7210 84Ensino Superior2
Recursos CriminaisEnsino Superior2
Lei Maria da PenhaEnsino Superior2
Lei da Interceptação TelefônicaEnsino Superior2
Denúncia e QueixaEnsino Superior2
Procedimento PenalEnsino Superior2