Questão 734426: Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e out... Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA: Questão 734426 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, Ensino MédioExamine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA: a) Salvo apenas a hipótese de flagrante delito, nenhum eleitor pode ser preso desde cinco dias antes até 48 horas após a eleição. b) Tratando-se de crime de ação penal privada, impossíveis se revelam a captura e a condução do autor da infração, ainda que caracterizada a situação de flagrância, salvo se por ato do ofendido ou com sua manifestação de vontade. c) De conformidade com o entendimento doutrinário majoritário, ninguém pode ser preso, por ordem da autoridade judiciária, sem a exibição do respectivo mandado, trate-se de crime afiançável ou não. d) Embora de regra sejam os diplomatas imunes à jurisdição do país acreditante, sujeitam-se à prisão provisória, nele, quando o país acreditado renuncie expressamente à imunidade de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental