Entrar

Questão 734320: Existem no Direito Processual Penal diversos atos de c...

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: cita-ção, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

Questão 734320 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU, Ensino Superior

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: cita-ção, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

a) É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.
b) É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.
c) É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório ou-torgando-lhe o prazo de três dias para se defender.
d) É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamando-o a juízo para exercer sua defesa.

Mais questões de Direito Processual Penal x Citações e Intimações ...

1 Questão 736698 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

2 Questão 204037 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

a) oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
b) arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
c) arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.
d) arguindo preliminares, apenas.
e) arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas

4 Questão 223752 | Direito Processual Penal, Citações e intimações , Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a produção antecipada das provas nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, vem aos autos documento que comprova que o réu estava preso na mesma comarca no dia do interrogatório, embora estivesse em liberdade quando da publicação do edital. Nesse caso,

a) a revelia foi regularmente decretada e o processo segue com a participação do réu somente a partir da data da juntada do documento.
b) o réu deve ser citado pessoalmente e requisitado para interrogatório mas a prova feita continua válida porque inexistia nos autos prova da prisão do réu quando da sua realização.
c) a revelia foi irregularmente decretada e o processo deve ser anulado a partir da data em que tal fato se deu.
d) a revelia foi regularmente decretada e o processo deve seguir seu curso sem a participação do réu.
e) a prova colhida terá validade plena contra o réu se comprovada a impossibilidade de seu refazimento.

5 Questão 733742 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC, Ensino Superior

Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este

a) devolverá os autos da precatória ao juízo deprecante com a informação sobre o paradeiro do réu, mesmo que haja tempo para fazer a citação.
b) remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.
c) mandará o oficial de justiça cumprir a precatória na comarca onde o réu se encontra.
d) expedirá ofício ao juízo deprecante solicitando aditamento da precatória com o novo endereço do réu.
e) expedirá ofício ao juízo deprecante comunicando a circunstância e aguardará resposta com as providências que deva tomar.