Questão 734290: No que concerne a citação, sentença e aplicação provis...

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens. O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao pr...

Questão 734290 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Procurador Federal de 2a Categoria, Advocacia Geral da União, CESPE, Ensino Médio

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.

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1 Questão 735873 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Juiz de Direito Substituto, TJAP AP, FCC, Ensino Médio

No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que

a) o procedimento será comum ou sumário.
b) não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o Juiz determinará a suspensão do processo e do prazo prescricional.
c) o procedimento sumário tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
d) as disposições atinentes à rejeição da denúncia ou queixa, apresentação de resposta à acusação e absolvição sumária aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados pelo Código de Processo Penal.
e) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa apresentar resposta à acusação começará a fluir a partir da nomeação do defensor nomeado.

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2 Questão 737531 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Ensino Médio

Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

a) Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.
b) A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3.
c) A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo.
d) Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente.
e) A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

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3 Questão 737645 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Juiz de Direito Substituto, TJAP AP, FCC, Ensino Médio

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

a) a extinção da punibilidade do agente.
b) a inépcia manifesta da denúncia.
c) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
d) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
e) o fato narrado evidentemente não constituir crime.

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4 Questão 733013 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle, Ensino Médio

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

a) com a inimputabilidade penal do agente.
b) com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
c) diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
d) quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
e) quando estiver extinta a punibilidade do agente.

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5 Questão 736950 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja portador de desenvolvimento mental retardado e sem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não será submetido a julgamento perante o tribunal do júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.

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