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Questão 734202: Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:

Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:

Questão 734202 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, Ensino Médio

Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:

a) A exigência de trânsito em julgado da sentença condenatória, para o julgamento de embargos opostos ao sequestro, não se aplica ao terceiro inteiramente estranho ao fato criminoso.
b) Pode o juiz, no curso do processo ou antes dele, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a produção de prova, a hipoteca legal e o sequestro de bens.
c) Será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias da conclusão da diligência, o mesmo ocorrendo com o arresto se o réu for absolvido ou for julgada extinta sua punibilidade.
d) A legitimidade do Ministério Público para promover medidas assecuratórias, na hipótese de o ofendido pobre que lho requeira, sujeita-se a inconstitucionalidade progressiva.

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2 Questão 735232 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

a) O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
b) A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
c) A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente
d) Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.

3 Questão 734465 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

4 Questão 736257 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:

a) Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, aumentando-se o prazo em uma hora.
b) Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será de uma hora e meia para cada parte.
c) A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, permitindo-se a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.
d) Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo a leitura de jornais ou quaisquer outros escritos que versem sobre a matéria de fato submetida a julgamento.
e) Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente suspenderá a Sessão o quanto for necessário, mantendo o mesmo Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias e a retomada do julgamento assim que possível.