Questão 733911: Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é c... Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar: Questão 733911 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino MédioQuanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar: a) orienta-se pelas mesmas regras da aplicação da lei penal no espaço; b) aplica-se o princípio da extraterritorialidade no processo penal, quando o crime ocorre no exterior; c) quando a autoridade judiciária brasileira cumpre uma carta rogatória, aplica lei do Estado rogante; d) orienta-se pelo princípio da territorialidade, que determina a exclusão da lei processual penal estrangeira em território brasileiro; e) vige a regra do local do crime, adotando-se a norma processual do local onde a infração se consumou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental