Questão 733652: Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domicil... Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: Questão 733652 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, Ensino MédioPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: a) portador de doença infecciosa. b) gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. c) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência. d) mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos. e) maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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