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Questão 733460: Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes...

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes. Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida at...



Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.

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