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Questão 733092: Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante...

Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato c...

Questão 733092 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juiz, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

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