Questão 733013: A absolvição sumária se configura, no procedimento comum,... A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO: Questão 733013 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle, Ensino MédioA absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO: a) com a inimputabilidade penal do agente. b) com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. c) diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente. d) quando o fato narrado evidentemente não constitui crime. e) quando estiver extinta a punibilidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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