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Questão 732806: Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusa...

Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.

Questão 732806 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.

a) O acusado, embora preso, tem o direito de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade relativa, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal, que se realiza, sempre, sob a égide do contraditório; porém, são relevantes, para esse efeito, as alegações do poder público concernentes à dificuldade ou inconveniência de proceder à remoção de acusados presos a outros pontos da própria comarca, do estado ou do país.
b) O acusado tem direito ao contraditório e à plenitude de defesa, sendo que esta última se restringe ao direito à defesa técnica.
c) O réu pode ser processado e julgado com base em leis ex post facto.
d) O comportamento do réu durante o processo, na tentativa de defender-se, presta-se a agravar-lhe a pena, pois a CF não consagra o princípio nemo tenetur se detegere.
e) O réu tem direito de presença e de participação ativa nos atos de interrogatório judicial dos demais litisconsortes penais passivos, quando existentes.

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1 Questão 735437 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino Médio

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

a) oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.
b) orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
c) apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.
d) orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
e) oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

2 Questão 733467 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino Médio

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

a) materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
b) materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
c) materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
d) autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
e) autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

3 Questão 734208 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS, Ensino Médio

Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva correta.

a) Diante das respostas aos quesitos, os jurados condenaram o acusado por homicídio doloso qualificado. Ao proferir a sentença condenatória e fixar a pena, o magistrado não poderá reconhecer as agravantes que não foram objeto dos quesitos.
b) Poderá haver recusa ao serviço do Júri, fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.
c) Os jurados poderão perguntar diretamente ao ofendido e às testemunhas, sem a intermediação do juiz-presidente do Tribunal do Júri.
d) Em um processo onde o réu foi pronunciado por homicídio consumado e tráfico de entorpecentes, após terem os jurados afastado o dolo direto e o dolo eventual, na votação dos quesitos acerca do homicídio consumado, serão questionados sobre o delito conexo de tráfico de entorpecentes.
e) Durante os debates, no plenário do Tribunal do Júri, aos jurados é vedado, mesmo por intermédio do juiz-presidente, pedir ao promotor de justi ça que indique a folha do processo onde se encontra o depoimento da testemunha a que está fazendo referência em seu pedido de condena ção.