Questão 732754: Constitui hipótese que viola o princípio constitucional d... Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB): Questão 732754 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino MédioConstitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB): a) decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime; b) decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença; c) valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual; d) decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença; e) transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental