Questão 732496: A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julg...

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir. Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurs...

Questão 732496 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, CESPE, Ensino Superior

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.

Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

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1 Questão 730369 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE, Ensino Superior

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

Certo
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2 Questão 730625 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.

Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos.

Certo
Errado

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3 Questão 730370 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE, Ensino Superior

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Certo
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4 Questão 730627 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC, Ensino Superior

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

a) autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.
b) autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.
c) qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.
d) autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.
e) qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

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5 Questão 729862 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE, Ensino Superior

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.

Certo
Errado

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