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Questão 732483: Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trab...

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho.

Questão 732483 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho.

a) A revelia do reclamado (empregador) em um processo com pedido de adicional de insalubridade ou um pedido de adicional de periculosidade levará o Juiz do Trabalho a proferir Sentença atestando que o ambiente é insalubre ou perigoso independentemente da realização de qualquer prova.
b) Arquivado o processo, o reclamante (empregado) é condenado ao pagamento das custas, que não podem ser isentadas em nenhuma hipótese.
c) A ausência do reclamante à audiência de instrução, quando intimado para depor, após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.
d) O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, desde que previsto na decisão que designou a audiência.
e) A pena de confissão ao reclamado se aplica independentemente de sua intimação para depor, com a cominação desta sanção.

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1 Questão 732184 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Advogado, CEF, CESGRANRIO, Ensino Médio

Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de instrumento de procuração e defesa. O preposto, contudo, não compareceu. O advogado da reclamada apresentou atestado médico que informava que o preposto sofria de labirintite. O juiz aplicou a pena de revelia, não permitindo a juntada da contestação aos autos.

Considerando-se os fatos apresentados, o disposto na CLT e o entendimento do TST, o posicionamento do juiz está

a) correto, pois a presença do preposto da reclamada na audiência inaugural é obrigatória, não cabendo qualquer justificativa para sua ausência.
b) correto, uma vez que o atestado médico apresentado não era suficiente para ilidir a revelia, na medida em que o atestado deve declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do preposto no dia da audiência.
c) errado, porque o advogado da reclamada apresentou atestado médico que justificava a ausência do preposto na audiência.
d) errado, pois, caso o advogado da autora concordasse, o juiz deveria receber a contestação, mesmo o preposto estando ausente.
e) errado, sendo que o juiz deveria ter suspendido a audiência, designando nova data para a instrução.

2 Questão 732448 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Superior

Com relação à Revelia e à Confissão, considere:

I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contestação.

II. A revelia implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença, da qual o réu revel será intimado.

III. Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não produz confissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I e III.
d) III.
e) I.

5 Questão 732529 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação,

a) importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, mas o reclamante não será condenado nas custas e despesas feitas pelo reclamado.
b) importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, sendo o reclamante condenado apenas nas custas.
c) importa em arquivamento do processo com resolução do mérito, uma vez que a ação já estava contestada.
d) importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, sendo o reclamante condenado nas custas e despesas feitas pelo reclamado.
e) não importa em arquivamento do processo.