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Questão 732427: Astolfo Luiz, por intermédio de advogado constituído, aju...

Astolfo Luiz, por intermédio de advogado constituído, ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora para postular horas extras não anotadas, equiparação salarial e indenização por danos ...

Questão 732427 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Astolfo Luiz, por intermédio de advogado constituído, ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora para postular horas extras não anotadas, equiparação salarial e indenização por danos morais em razão de ofensas pessoais suportadas no ambiente de trabalho. Deve o Juiz do Trabalho

a) rejeitar o pedido de intimação de testemunha ausente, mas convidada pelo autor, caso não exista rol prévio depositado nos autos, nos termos da CLT.
b) julgar, sem suspensão do feito, a exceção de suspeição ou impedimento apresentada pelo reclamado em primeira audiência, decidindo sobre inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco ou interesse pessoal.
c) julgar exceção de incompetência territorial independentemente da concessão de vistas ao exceto. Se o conceder, o prazo será de 48 horas para manifestação, com decisão nos autos.
d) propor a conciliação ao abrir a audiência e lavrar o respectivo termo, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento, nestas considerada a satisfação integral do pedido ou indenização, sem prejuízo do cumprimento do acordo.
e) negar a produção de provas não especificadas na petição inicial elaborada por profissional habilitado.

Mais questões de Direito Processual do Trabalho x Audiências ...

1 Questão 732162 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,

a) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas.
b) deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
c) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
d) deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.
e) não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente preposto que conheça os fatos abordados no processo.

2 Questão 731139 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC, Ensino Superior

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que

a) apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
b) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.
c) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
d) as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
e) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.

3 Questão 731397 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região, Ensino Médio

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - segundo o atual entendimento do STF, é da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor contratado com base em lei local, anterior à Constituição Federal de 1988, que regula regime especial de contratação temporária;

II - o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, contudo, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária;

III - não é cabível o ajuizamento de ação civil pública para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

IV - o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional e quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, correndo as despesas por conta da parte a que interessar o depoimento.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

4 Questão 732422 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC, Ensino Médio

Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é

a) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
b) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência.
c) arquivamento do processo.
d) a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
e) a revelia, al ém de confissão quanto à matéria de fato.

5 Questão 729863 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Ensino Médio

Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho foi assinada por um dos estudantes, de nome Orestes. Após o término do contrato, a empregada ajuizou uma ação trabalhista contra o ex-empregador. Na data designada para a audiência inaugural Orestes não poderá comparecer.

Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente Orestes pode representar o polo passivo e sua ausência acarretará a revelia.
b) Qualquer dos demais estudantes pode representar o polo passivo.
c) O empregador doméstico poderá ser dispensado de comparecer e ser representado apenas pelo advogado.
d) Por se tratar de empregador doméstico, que não pode nomear preposto, o juiz deverá adiar a audiência para outra data.
e) não respondida.