Questão 732350: Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Conso...

Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

Questão 732350 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

a) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação e, não se realizando esta, será proferida a decisão.
b) Se, até 30 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
c) O juiz do trabalho deve manter a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem, pois a sala de audiência é local público.
d) A audiência de julgamento será contínua, não se admitindo, em nenhum caso, concluí-la em outro dia.
e) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão apenas na sede do Juízo, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 17 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

Mais questões de Direito Processual do Trabalho x Audiências ...

1 Questão 732162 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,

a) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas.
b) deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
c) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
d) deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.
e) não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente preposto que conheça os fatos abordados no processo.

2 Questão 731139 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC, Ensino Superior

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que

a) apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
b) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.
c) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
d) as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
e) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.

3 Questão 731397 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região, Ensino Médio

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - segundo o atual entendimento do STF, é da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor contratado com base em lei local, anterior à Constituição Federal de 1988, que regula regime especial de contratação temporária;

II - o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, contudo, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária;

III - não é cabível o ajuizamento de ação civil pública para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

IV - o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional e quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, correndo as despesas por conta da parte a que interessar o depoimento.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

4 Questão 732422 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC, Ensino Médio

Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é

a) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
b) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência.
c) arquivamento do processo.
d) a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
e) a revelia, al ém de confissão quanto à matéria de fato.

5 Questão 729863 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Ensino Médio

Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho foi assinada por um dos estudantes, de nome Orestes. Após o término do contrato, a empregada ajuizou uma ação trabalhista contra o ex-empregador. Na data designada para a audiência inaugural Orestes não poderá comparecer.

Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente Orestes pode representar o polo passivo e sua ausência acarretará a revelia.
b) Qualquer dos demais estudantes pode representar o polo passivo.
c) O empregador doméstico poderá ser dispensado de comparecer e ser representado apenas pelo advogado.
d) Por se tratar de empregador doméstico, que não pode nomear preposto, o juiz deverá adiar a audiência para outra data.
e) não respondida.