Questão 732002: Com relação à pessoa jurídica de direito público como par...

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. Os estados e os municípios, por intermédio de seus procuradores, detêm legitimida...

Questão 732002 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE, Ensino Médio

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. Os estados e os municípios, por intermédio de seus procuradores, detêm legitimidade para recorrer em nome de entidades autárquicas com personalidade jurídica.

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1 Questão 228098 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Procurador, PGE AL, CESPE, Ensino Médio

Um trabalhador pretende interpor, na justiça do trabalho, determinada demanda, que será firmada apenas por ele, sem a participação de advogado. Nessa situação,

a) poderá o autor ingressar com tal demanda, mas não, retirar os autos do cartório.
b) o autor somente poderá ingressar com tal demanda na Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
c) poderá o autor ingressar com tal demanda e ter vista dos autos fora do cartório, retirando-os.
d) por ser escrita, a reclamação deverá ser apresentada em três vias.
e) as custas incidentes na demanda deverão ser pagas no ingresso da demanda, exceto se esta estiver sob o pálio da justiça gratuita.

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2 Questão 731907 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV, Ensino Médio

Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que:

a) os litigantes devem aguardar o prazo legal de 60 minutos antes de se retirarem;
b) a audiência deve ser iniciada com o Diretor de Secretaria presidindo os trabalhos;
c) o réu não pode ir embora, sob pena de provocar um adiamento e atentar contra a celeridade do processo;
d) o juiz tem o poder de comando e controle nas audiências, razão pela qual as partes precisam aguardar o tempo que for necessário;
e) as partes podem se retirar, devendo constar o ocorrido no livro de registro das audiências.

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3 Questão 730757 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, Ensino Médio

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:

a) Recorribilidade de imediato das decisões interlocutórias.
b) Extinção do depósito recursal.
c) Previsão de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
d) Unificação dos prazos recursais para quinze dias úteis.
e) Extinção da condenação do vencido em honorários advocatícios.

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4 Questão 730844 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC, Ensino Superior

Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores, a substituição e representação processuais, é correto afirmar:

a) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
b) Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
c) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente poderá ser efetivada, mediante instrumento de procuração, não valendo o simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
d) Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, valendo tal situação apenas para os dissídios coletivos.
e) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo sindicato.

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5 Questão 730368 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE, Ensino Superior

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Ao ser demandado em juízo, pode o empregador fazer-se representar por preposto, empregado ou não, sob pena de revelia e confissão ficta.

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