Questão 731938: Pedro, cida...

Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas prev...

Questão 731938 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE, Ensino Médio

Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.
b) Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.
c) A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.
d) A competência para conhecer da ação é da justiça federal.
e) Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Recursos	Ensino Médio	558
Execução	Ensino Médio	353
Processo em geral	Ensino Superior	212
Atos	Ensino Médio	206
Provas	Ensino Médio	142
Custas e emolumentos	Ensino Médio	134
Processo Judiciário do Trabalho	Ensino Médio	133
Audiências	Ensino Médio	130
Dissídios Individuais	Ensino Médio	126
Justiça do Trabalho	Ensino Médio	124

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Sistema Recursal Trabalhista	Ensino Superior	1
Direito Processual do Trabalho	Ensino Superior	1