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Questão 731858: Com relação aos recursos no processo do trabalho, conside...

Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando a previsão normativa, é correto afirmar que:

Questão 731858 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, Ensino Médio

Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando a previsão normativa, é correto afirmar que:

a) Contra sentenças definitivas das varas e juízos ou acórdão originário do TRT, é cabível Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.
b) É cabível o Recurso de Revista, no prazo de oito dias, contra sentença em execução endereçada ao TRT.
c) Cabem Embargos de Declaração ao juízo prolator da sentença em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no prazo de cinco dias, e sua interposição interrompe o prazo para outros recursos.
d) A Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF e serve para corrigir decisões que contrariam a Constituição Federal, devendo ser interposto no juízo ad quem que proferiu a decisão.
e) A apelação é o recurso adequado para combater questões suscitadas na sentença, quando a decisão não comportar Agravo de Instrumento. A petição deverá ser interposta ao juízo de 1º grau e deverá obedecer algumas formalidades que serão analisadas em juízo de admissibilidade para posterior remessa dos autos ao Tribunal.

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1 Questão 731644 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, Ensino Médio

Arthur ingressou com reclamação trabalhista no dia 10 de out. de 2017, em face da empresa Publicidade e Bons Negócios Ltda., e obteve sentença favorável aos seus pleitos de pagamento de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias. Contudo, a reclamada encontra-se insatisfeita com a sentença prolatada, pois acredita não possuir débito algum com o reclamante, e intenciona, através do recurso cabível, pleitear a efetivação de seus direitos. Dessa forma, assinale a alternativa que demonstra qual o recurso e o prazo adequados às intenções da reclamada.

a) Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.
b) Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.
c) Agravo no prazo de 8 (oito) dias.
d) Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.
e) Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

2 Questão 731953 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Cabe recurso de revista, EXCETO

a) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.
b) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa, ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida, interpretação divergente.
c) das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
d) das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
e) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

3 Questão 731137 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP, Ensino Médio

Homem, funcionário há 10 anos da empresa IKS Prestação de Serviços LTDA, propôs reclamação trabalhista pleiteando verbas indenizatórias diversas, bem como questionando sua dispensa sem motivos e seu direito à estabilidade no emprego, por ter sofrido acidente de trabalho há sete meses. Contudo, a ação foi julgada totalmente improcedente pelo Juiz, motivo que deixou esse homem indignado, decidindo ele recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá

a) interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.
b) interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.
c) interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.
d) interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.
e) interpor agravo, no prazo de cinco dias.