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Questão 731848: Considere: I. Termo de compromisso de ajustamento de ...

Considere: I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.  II. Acordo celebrado entre empregador e emp...



Considere:

I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

 II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias.

 III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário.

IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente.

 São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em

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