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Questão 731800: São ações de competência originária dos Tribunais

São ações de competência originária dos Tribunais

Questão 731800 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Superior

São ações de competência originária dos Tribunais

a) a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.
b) a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.
c) o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.
d) o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.
e) a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

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Zeus, com domicílio em Recife, passou por seleção e foi contratado na cidade de Salvador, sede da empresa XPTO Empreendimentos, para a função de assistente contábil. Durante todo o seu contrato Joaquim trabalhou no município de Fortaleza, sendo dispensado após dois anos de contrato, sem receber suas verbas rescisórias. Conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho relativas à competência territorial para propositura de ação trabalhista, Zeus deve propor a reclamatória trabalhista para receber seus haveres em

a) Recife, porque é o domicílio do autor.
b) Salvador, porque é o local da sua contratação.
c) Salvador, porque é a sede do réu.
d) Fortaleza, porque é o local da prestação dos serviços.
e) qualquer dos três municípios, porque depende do foro de eleição.

2 Questão 731938 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE, Ensino Médio

Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.
b) Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.
c) A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.
d) A competência para conhecer da ação é da justiça federal.
e) Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.

3 Questão 730780 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC, Ensino Superior

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes

a) deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.
b) pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
c) pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.
d) não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.
e) pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

4 Questão 732108 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Superior

Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

a) Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.
b) Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.
c) Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.
d) Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.
e) Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.