A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de n...

Questão 731796 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Superior

A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça

a) Comum Estadual, por cuidar de questionamento de ato de Delegacia Regional do Trabalho.
b) Federal, por se tratar de discussão sobre ato de autoridade federal, vinculada ao Ministério do Trabalho.
c) do Trabalho, por força de Emenda Constitucional que lhe atribuiu novas competências e criou dispositivo específico prevendo essa matéria.
d) Federal, porque não se discute relação de emprego entre empregador e empregado.
e) Estadual em Vara Especializada da Fazenda Pública, por se tratar de discussão de ato de agente público.

Questão 731796: A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de n...

A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com...